Antes de mais nada, o motivo pelo qual resolvi escrever este artigo é devido às inúmeras dúvidas apresentadas por muitas mulheres das mais diversas classes sociais que, inseguras ante a uma situação de violência doméstica, obviamente abarcada por anos de relacionamento abusivo, acreditam que, sair deste ciclo de violência, inclusive levando os filhos menores do casal, poderia configurar algum tipo …
Como ficam as dívidas e as cobranças na PANDEMIA?
1 – POSSIBILIDADE DE REVISÃO JUDICIAL DOS CONTRATOS: Não são imutáveis. Na grande maioria dos casos é possível revisar as cláusulas contratuais, nos casos em que há fatores posteriores à contratação que modifiquem a realidade das partes (Teoria da Imprevisão e da Onerosidade Excessiva). 2 – IMPORTÂNCIA DA NEGOCIAÇÃO: Durante a pandemia a negociação é sempre a melhor alternativa. …
SOBRE A LEI MARIA DA PENHA E UM CONSELHO!
Mãelheradaaaaaaaaaa, inicio minha participação neste espaço tão maravilhoso com pinceladas de um dos temas que mais gosto de falar. No decorrer deste ano, pretendo abordar diversos aspectos da lei Maria da Penha que muitas desconhecem e, de alguma forma, poder auxiliá-las nesta batalha tão difícil que é a cura das vítimas de violência doméstica. Tenho certeza de que vocês já …
Direito dos Autistas
Sem estudos estatísticos, país não sabe quantas pessoas têm autismo, muito menos quantas já têm diagnóstico, na verdade não tem como responder a esta pergunta categoricamente, com precisão, sem ressalvas e sem erros. E por um motivo bem simples: o Brasil não tem estudos de prevalência de autismo, não tinha número oficiais, digo não tinha porque com a implementação da …