ARTIGO POR DRA. ANA GRAZIELA CLATE    São corriqueiras as dúvidas sobre a autorização de viagem de crianças e adolescentes, ainda mais quando os pais não vivem juntos. No início de 2019 houve uma grande mudança no ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, onde ficou determinado que nenhuma criança ou adolescente menor de 16 (dezesseis) anos pode viajar …

POST ESCRITO POR DRA GABRIELA PONTES    Se engana quem pensa que o fato de completar 18 anos é decisivo para o fim da pensão alimentícia. Outros requisitos também devem ser analisados. Na maioria das vezes aquele que acabou de completar 18 anos ainda não terá conquistado a sua independência financeira, muitos ainda não terão nem completado os estudos. Assim, …